Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução

O galacticgoldarena.com está comprometido em proteger e respeitar a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia (Regulamento UE 2016/679). Esta página explica como cumprimos as nossas obrigações ao abrigo do GDPR e quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Que Recolhemos

O galacticgoldarena.com recolhe dados mínimos essenciais para o funcionamento do site:

  • Verificação de Idade: Confirmação de que tem 18 anos ou mais (armazenada através de cookies)
  • Preferências de Cookies: Se aceitou ou recusou o uso de cookies
  • Dados de Navegação: Informações técnicas como tipo de navegador, endereço IP, páginas visitadas (apenas se consentir)
  • Informações de Contacto: Se nos contactar por email, podemos guardar o seu endereço de email e a mensagem enviada

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

  • Consentimento: Quando nos dá consentimento explícito para processar os seus dados (por exemplo, ao aceitar cookies)
  • Interesses Legítimos: Para garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas com a verificação de idade e jogo responsável
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal e na UE

5. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados que recolhemos são utilizados para:

  • Garantir que apenas utilizadores com mais de 18 anos acedem ao site
  • Melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador no website
  • Cumprir com as obrigações legais e regulamentares
  • Responder às suas questões e solicitações de suporte
  • Realizar análises estatísticas anónimas (apenas com consentimento)

6. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

Ao abrigo do GDPR, você tem os seguintes direitos:

6.1 Direito de Acesso

Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

6.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

6.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

6.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em situações específicas.

6.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.

6.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

6.7 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento é baseado no consentimento, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

6.8 Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

7. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contacto connosco através de:

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo GDPR.

8. Partilha de Dados com Terceiros

O galacticgoldarena.com não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Com prestadores de serviços que nos ajudam a operar o website (por exemplo, serviços de hospedagem)
  • Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do galacticgoldarena.com e dos nossos utilizadores

9. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso acontecer, garantimos que existem salvaguardas adequadas em vigor, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

  • Cookies de Verificação de Idade e Consentimento: 365 dias
  • Dados de Contacto: Até 2 anos após a última interação

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui criptografia SSL, controles de acesso e auditorias de segurança regulares.

12. Menores de Idade

O nosso website é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado.

14. Contacto

Se tiver questões sobre como tratamos os seus dados pessoais ou sobre esta política GDPR, contacte-nos:

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